Com o Brasil se preparando para regulamentar as apostas esportivas online, é interessante observar como diferentes países têm abordado a formalização desse mercado. A regulamentação pode gerar significativas receitas fiscais, novos empregos e estimular fusões no setor, mas é crucial implementar controles adequados para mitigar riscos.
O governo brasileiro está finalizando as regras para a regulamentação do setor, com a implementação prevista para janeiro de 2025, incluindo a cobrança de impostos recentemente aprovada pelo Congresso. A experiência internacional sugere que, além do potencial para arrecadar bilhões em impostos, a regulamentação pode fomentar a criação de empregos em atendimento, operação e tecnologia. As apostas online devem movimentar cerca de US$ 45 bilhões em 2024 globalmente, com previsões de crescimento para US$ 65,1 bilhões até 2029, conforme dados da Statista. No Brasil, as apostas online devem atingir R$ 150 bilhões este ano, em comparação aos R$ 120 bilhões de 2023.
Vejamos como outros países têm abordado a regulamentação:
Reino Unido
O Reino Unido é um exemplo consolidado de regulamentação de apostas online. Desde a formalização há quase duas décadas, o país arrecada cerca de 4 bilhões de libras por ano. A taxa de imposto sobre a receita bruta das apostas é de 15%, sem imposto de renda sobre os ganhos dos apostadores. Os recursos são majoritariamente destinados ao sistema de saúde público, o NHS.
Espanha
Desde 2011, a Espanha aplica uma taxa de 20% sobre as receitas das apostas. Para obter uma licença de dez anos, as empresas devem ter pelo menos um representante permanente no país. Contudo, o patrocínio de casas de apostas em camisas de futebol é proibido.
Itália
A Itália começou a regulamentar as apostas em 2011 e atualizou suas regras recentemente. O custo para obter uma licença é de € 7 milhões, significativamente superior ao valor anterior de € 200 mil. Além disso, há uma taxa de 3% sobre a receita bruta e 0,2% sobre os rendimentos líquidos. O setor conta atualmente com 90 operadoras, mas o governo prevê que apenas 50 permaneçam após as novas regras.
Alemanha
As apostas eram proibidas na Alemanha até 2021, quando foram legalizadas pelo Tratado Interestadual sobre Jogos de Azar, com algumas restrições. As apostas não podem ser feitas durante os jogos da Bundesliga, e algumas operadoras têm licença da UE, mas a Alemanha exige uma licença nacional.
Colômbia
A Colômbia foi pioneira na regulamentação de apostas na América Latina, começando em 2015 e incluindo jogos online em 2020. As apostas são tributadas em 16% da receita bruta, com prêmios acima de um certo valor sujeitos a uma taxa de 20%. O órgão responsável pela supervisão é o Coljuegos.
Argentina
Na Argentina, cada província define suas próprias regras para apostas. Na Província de Buenos Aires, apenas sete casas de apostas possuem licença, válida por 15 anos, com a maior parte dos recursos destinados à educação.
EUA
Nos Estados Unidos, onde pelo menos 200 empresas operam em 38 estados, a regulamentação é estadual. Desde 2018, cada estado define suas próprias regras e utiliza a arrecadação para infraestrutura, saneamento e transporte. A idade mínima para apostas varia de 18 a 21 anos, dependendo do estado.
Canadá
No Canadá, a regulamentação das apostas online foi permitida a partir de agosto de 2021. Atualmente, apenas a província de Ontário está operando neste mercado, com oito empresas atuantes e a exigência de registro para operadoras internacionais.
Esses exemplos mostram que a regulamentação das apostas pode trazer benefícios significativos, mas também requer uma abordagem cuidadosa para garantir um mercado seguro e controlado.
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